Livre Acesso a Todos os Sistemas e Serviços da Comunidade

BARREIRAS ARQUITECTÒNICAS

O Decreto-Lei nº 123/97 de 22 de Maio que se refere ao cumprimento de normas técnicas e regulamentação sobre acessibilidades, no imperativo da eliminação das barreiras, designadamente urbanísticas e arquitectónicas, que permita às pessoas com mobilidade reduzida o acesso a todos os sistemas e serviços da comunidade.

Podemos então considerar, que o objecto desta lei é a criação de condições para o exercício efectivo de uma cidadania plena, que decorre de diversos preceitos da Constituição, quando proclama, designadamente, o principio da igualdade, o direito à qualidade de vida, à educação, à cultura e à fruição e criação cultural e, em especial, quando consagra os direitos dos cidadãos com deficiência.

No âmbito da aplicação desta lei, no seu artigo 2º, destaco:

1- As normas técnicas aprovadas aplicam-se a todos os projectos de instalações e respectivos espaços circundantes da administração pública central, regional e local, bem como dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
2- Aplicam-se igualmente aos seguintes projectos de edifícios, estabelecimentos e equipamentos de utilização pública e via pública:

c) Estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino básico, secundário e superior, centros de formação, residenciais e cantinas.
f) Passagens de peões desniveladas, aéreas ou subterrâneas, para travessia de vias térreas, vias rápidas e auto-estradas.
h) Museus, teatros, cinemas, salas de congressos e conferencias, bibliotecas públicas, bem como outros edifícios ou instalações destinados a actividades
recreativas e sócio-culturais.
i) Espaços de lazer, nomeadamente parques infantis.
o) Instalações sanitárias de acesso público.

Qual tem sido a atenção dispensada pelo executivo da Junta de Freguesia de Real, acerca deste assunto?
Parece-me, porque se verificam graves desalinhos neste campo na freguesia, que a atenção tem sido diminuta.
Exemplo: a ampliação da sede da Junta de Freguesia, não obedeceu às normas já invocadas. (rampas, largura mínima dos vãos das portas…)

Sugestões:

1- Remendar os graves desalinhos neste campo, sem esquecer rampas, elevadores, passeios…
2- Não permitir construções sem os meios necessários e infra-estruturas para beneficiar esta classe.
3- Criar uma unidade de mobilidade condicionada que trabalhe apenas sobre o ponto da barreiras arquitectónicas. Este trabalho será composto por um estudo das infra-estruturas da freguesia, bem como o reconhecimento de problemas/barreiras, incluindo uma acção rápida, perspicaz e eficiente.

A Bica do Monte

A história de Real é feita através de vários “subsídios”, situados entre o presente e o passado, descrevendo-se entre o Convento de S. Frutuoso e a relação que este teve com a génese da Freguesia de S. Jerónimo de Real; referindo-se ainda a brasões, monumentos, património artístico, não esquecendo tradições antigas, toponímia e a demografia, entre outros aspectos curiosos.
Um dos “subsídios” da história de Real é a Bica do Monte que nos primórdios se situava no extinto Monte da Bica, lugar privilegiado para namoros e galanteios por onde pares de namorados se encontravam nas tardes de verão. Esta fonte com a edificação da nova escola e a consequente urbanização foi transferida para a entrada da Travessa do Passadiço.

Esteve ultimamente colocada no muro da Quinta dos Lagos, perto da variante de Real, até ter sido roubada.

Passados quatro anos, uma nova fonte foi colocada, perto do mesmo local, no jardim virado para a escola primária. Mas o bizarro aconteceu. Os proprietários da moradia vizinha ao jardim, alegando que a água que jorra da fonte lhes pertence cortaram a sua ligação.

Apelamos ao bom senso de quem cometeu tal acto, pois a água que passa naquela "mina" é sem dúvida pública!

Exigimos à Junta de Freguesia que aja com todos os mecanismos legais ao seu dispor, para repor o mais breve possível a legalidade da situação!

Serviço enquadra-se na Rede Social de Braga

Gabinete em Real para combater problemas sociais da Freguesia

A explosão demográfica e o aumento de problemas sociais desencadeados sobretudo pelo desemprego deveriam levar a Junta de Freguesia de Real a criar um Gabinete de Acolhimento Social no âmbito da Rede Social de Braga.
A criação deste serviço está a enraizar-se e a mostrar as suas potencialidades.
A descentralização do atendimento e acompanhamento social e a rapidez das respostas às necessidades sociais são os grandes objectivos destes Gabinetes que contam com a parceria de diversas entidades, tais como: o Centro de Atendimento a Toxicodependentes de Braga, a Segurança Social, a Autarquia, Centros de Saúde…
A cooperação entre estes parceiros permite a proximidade dos serviços prestados aos habitantes e a oportunidade de desenvolver programas para os grupos mais vulneráveis e em risco de exclusão social.
Somos, aceitemos ou não, uma Freguesia com carências sociais, é nesta medida imprescindível que a junta de Freguesia tome consciência destes problemas e os ajude a minorar.

Sabiam que...

A CDU já não faz parte do executivo da Junta de Freguesia

A Assembleia de Freguesia realizada no passado dia 15 de Junho, foi esclarecedora quantos aos motivos que levaram o membro da CDU no executivo da Junta de Freguesia de Real, que ocupava o cargo de secretário, a renunciar ao mandato e por conseguinte a provocar nova eleição para o cargo.

Os eleitos da CDU à Assembleia de Freguesia acusaram os membros do PS de falta de cooperação institucional, entre os membros do executivo, facto este que levou ao rompimento do acordo pós-eleitoral celebrado entre as partes.

A Coligação Juntos por Braga, referiu que esta situação reflectia sem margens para dúvidas, a má governação a que a freguesia estava "votada" com este executivo de coligação (PS e CDU), e que cada um dos partidos havia de assumir as suas responsabilidades.

O executivo é agora formado por membros exclusivamente do PS, pois foi eleito para secretário José de Jesus Gomes Abreu do Partido Socialista.

De referir que desta forma o PS perde o control da Assembleia de Freguesia, pois sem o acordo com a CDU, deixa de dispor de maioria no referido orgão, que é composto por 4 membros do PS, 3 membros da Coligação Juntos por Braga e 2 da CDU.

Sinalização trânsito em Montélios

Após vários alertas por parte da Coligação Juntos por Braga, em relação à falta de sinalização de trânsito, quer vertical, quer horizontal, no loteamento de Montélios, tendo sido o último na Assembleia de Freguesia de 28 de Setembro:

"...No período da ordem do dia destinado à análise das actividades da junta a coligação Juntos por Braga alertou o executivo para a necessidade de resolução urgente da inexistência de sinalização de trânsito quer vertical, quer horizontal no Loteamento de Montélios, nomeadamente entre a Rua Padre Manuel Guimarães e a Rua José da Cunha, entre a Rua Padre Freitas e a Rua José da Cunha e entre a Rua José da Cunha e a Rua S. Jerónimo..."

A Câmara Municipal em edital nº 388/07 de 31 de Outubro, decidiu colocar a referida sinalização. Aguarda-mos a execução da obra...

A importância do recenseamento eleitoral

A disparidade entre residentes e eleitores mostra que são cada vez mais as pessoas que se mudam, mas que não se recenseiam, uma política que se alastra a várias freguesias de Braga, incluindo a freguesia de Real.

Nesta questão de promover ou não o recenseamento eleitoral, há quem aponte um conflito de interesses: é que se as Juntas de Freguesia ficariam a “ganhar” com mais eleitores, ficam a perder na previsibilidade dos resultados eleitorais, já que há uma alteração do universo eleitoral chamado a votar. E aí, as vezes não há interesse que o número de eleitores cresça; veja-se o que se passou em Real nas últimas eleições autárquicas: dos cerca 600 eleitores que votaram a mais em relação a 2001, mais de metade votaram na Coligação Juntos por Braga, os restantes dividiram-se pelas restantes forças políticas, ou seja, quem está no poder perde a tal previsibilidade e "controlo" de resultados.

Uma das consequências do não recenseamento verifica-se ao nível do financiamento das Juntas, com freguesias a receber pelos eleitores que já aí não habitam e outras a suportar os custos de ter muitos habitantes sem correspondência no número de eleitores. É, precisamente, em função do número de eleitores inscritos, que as Juntas de Freguesia recebem as verbas do Fundo de Financiamento das Freguesias.

É nesta medida, que apelamos a todos os novos residentes de Real, que procedam ao seu recenseamento na freguesia. Está na altura, para bem da freguesia, das pessoas se mentalizarem que o recenseamento é um acto cívico.

Pisos sintéticos e arranjo de balneários... Real ficou a ver navios...

Deixo-vos aqui uma parte do texto levado à assembleia municipal de braga, e que faz parte da proposta para a parceria publico-privada para a realização de algumas obras.

"No que concerne à instalação de pisos sintéticos e arranjo de balneários serão contempladas, neste âmbito, as freguesias de Arcos São Paio, Aveleda, Celeirós, Cunha, Fraião, Frossos, Gondizalves, Guisande, Lomar, Maximinos, Merelim São Paio, Navarra, Nogueira, Padim da Graça, Palmeira (Póvoa), Pedralva, Santa Lucrécia, São Lázaro (Camélias II), São Vicente (Bairro da Misericórdia), Tadim, Arentim, Cabreiros, Crespos, Espinho, Este São Mamede, Este São Pedro, Figueiredo, Mire de Tibães, Morreira, Panoias, Parada de Tibães, Semelhe, Sequeira, Parada de Tibães, Vilaça e Vimieiro."

Longe da discussão que se gerou em torno disto, apenas pergunto onde está a freguesia de REAL?

Será que as obras necessárias nos balneários do Realense F.C., que serve dezenas de miúdos, teimam em ficar esquecidas?

Ou será que um caldeira e umas pinturas afectariam o orçamento de 70 milhões?

Ecos da última Assembleia de Freguesia

A coligação Juntos por Braga no período antes da ordem do dia apresentou uma proposta no sentido de que as actas das Assembleias de Freguesia doravante pudessem ser consultadas pela população de Real, nos serviços da Junta de Freguesia, 30 minutos antes da realização de cada sessão daquele órgão autárquico, dando assim cumprimento a uma recomendação que já haviam feito em Assembleia anterior e indo de encontro à vontade expressa por número significativo de Realenses que vem assistindo com regularidade às Assembleias de Freguesia e reclamava a possibilidade de leitura das actas. (ver anexo) A proposta foi aprovada por maioria com os votos a favor da coligação Juntos por Braga, da CDU e os votos contra do PS.

No mesmo período a coligação Juntos por Braga afirmou ter recolhido com agrado a notícia de que a administração da EB1 das Parretas tinha já passado para alçada da Junta de Freguesia de Real, pois assim começa-se a dar cumprimento ao acórdão do Supremo Tribunal Administrativo que confirmou a sentença do TAC do Porto que havia condenado a Junta da Freguesia da Sé a deixar de exercer quaisquer poderes relativamente ao espaço situado e às pessoas ali residentes.

Os eleitos pela coligação Juntos por Braga lamentaram ainda que as obras de ampliação do edifício da sede da Junta de Freguesia, não tivessem dado cumprimento ao Decreto-Lei nº 123/97 de 22 de Maio cujo objecto é no sentido do imperativo da progressiva eliminação da barreiras arquitectónicas, que permita às pessoas com mobilidade reduzida o acesso a todos os sistemas e serviços da comunidade, criando condições para o exercício efectivo de uma cidadania plena. Os eleitos da coligação exigiram assim que a Junta de Freguesia corrija brevemente esta situação de forma a que o acesso ao edifício da sede da junta assegure o cumprimento das normas técnicas aprovadas pelo referido diploma.

A coligação Juntos por Braga terminou a sua intervenção no período antes da ordem do dia, questionando o executivo sobre a possibilidade dos direitos de superfície do Campo do Realense F.C (que é propriedade da Freguesia de Real) serem cedidos pelo período de 25 anos à Câmara Municipal de Braga que depois iria hipotecar, dando como garantia, a uma entidade bancária no âmbito da Parceria Público Privada que a autarquia anunciou constituir para a construção de um rol de equipamentos desportivos e de lazer distribuídos por todo o concelho. A coligação manifestou a sua estranheza se tal viesse acontecer, até porque a freguesia de Real não é uma das abrangidas com estas obras. O executivo da Junta de Freguesia afirmou a este respeito que tal não virá acontecer, pois não está de acordo que os direitos de superfície das instalações desportivas do Realense F.C sejam cedidos desta forma à C.M.B. Os eleitos da coligação lamentaram assim que esta condição obrigatória da C.M.B comprometa uma série de obras necessárias nas instalações do Realense F.C, nomeadamente a colocação de um piso sintético, privando o clube, que tem apostado claramente nos jovens e na formação (tem nas camadas jovens cerca de 200 miúdos), de uma melhoria significativa das suas condições de trabalho.

No período da ordem do dia destinado à análise das actividades da junta a coligação Juntos por Braga alertou o executivo para a necessidade de resolução urgente da inexistência de sinalização de trânsito quer vertical, quer horizontal no Loteamento de Montélios, nomeadamente entre a Rua Padre Manuel Guimarães e a Rua José da Cunha, entre a Rua Padre Freitas e a Rua José da Cunha e entre a Rua José da Cunha e a Rua S. Jerónimo.

Os eleitos da Coligação Juntos por Braga à Assembleia de Freguesia

Podem contactar-nos para o e-mail: freguesia.real@gmail.com

Mensagem aos Realenses

Há dois anos atrás, encabeçei a lista da Coligação Juntos por Braga à Assembleia de Freguesia. Propusemo-nos construir uma verdadeira alternativa ao actual executivo que tem a responsabilidade de gerir os destinos da nossa Freguesia. Um executivo gasto pelo tempo, cilindrado pelos erros cometidos e asfixiado pela incapacidade criativa da sua liderança.
A Coligação Juntos Por Braga pretendeu unir esforços para oferecer aos Realenses um verdadeiro projecto de Freguesia, que privilegia-se a qualidade de vida das pessoas; que desse o devido valor ao papel das forças vivas da Freguesia e das instituições que a representam e prestigiam; que promove-se e incentiva-se a realização de um alargado leque de iniciativas culturais, desportivas, recreativas e sociais.
Assumimo-nos como uma alternativa capaz de devolver Real aos Realenses, e afirmar a Freguesia de média dimensão exemplar, com um peso próprio na cidade; fiel aos preceitos que a notabilizaram ao longo da sua vida.
Ultrapassado o veredicto dos eleitores, verificamos que não conseguimos atingir o nosso principal objectivo: a conquista da Junta de Freguesia de Real.

Não desanimamos, porém, e assumimos como aliciante desafio o papel que nos coube, trabalhando na Assembleia de Freguesia ao longo destes anos com uma forte responsabilidade perante quantos em nós depositaram a sua confiança.

Num momento em que as tecnologias de informação ganham cada vez mais importância é fundamental que sejam colocadas ao serviço dos cidadãos e da comunidade, criando canais inovadores de diálogo e contribuindo para o reforço da actividade de base e para a revitalização e valorização do poder local. Desta forma, apresentamos este blog, como uma forma interactiva de diálogo com os eleitores; um sítio onde expremiremos as nossas ideias, as nossas opiniões e onde daremos visibilidade ao trabalho que desenvolvemos na Assembleia de Freguesia. É um desafio, também, a todos os Realenses, pois aqui vos chamamos a intervir, deixando-nos as vossas preocupações, as vossas sujestões, os vossos anseios, para juntos podermos construir uma freguesia que servia toda a população.